quarta-feira, 1 de maio de 2013

Pauta Unificada de Reivindicações 2013 do Fórum das Seis




O Fórum das Seis, reafirmando sua posição

* pela defesa da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza, conforme o artigo 207 da Constituição Federal;
* pelo aumento de recursos financeiros do Estado destinados à educação pública, básica e superior, garantindo as condições para a expansão com qualidade;
* pela democratização da universidade em seu acesso, produção do conhecimento e sua estrutura de poder;
* contrária à repressão aos estudantes, técnico-administrativos e professores que lutam em defesa da educação;
* pelo fim da militarização das universidades estaduais paulistas e extinção dos convênios entre Universidades e Polícia Militar;
* pela defesa da isonomia e paridade entre aposentados (estatutários e celetistas) e pessoal da ativa das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza;
* contrária ao uso de cursos à distância na formação inicial e pela ampliação de vagas presenciais, desde que sejam garantidos os recursos necessários;
* contrária à terceirização de pessoal nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza.

Apresenta suas reivindicações para a data-base de 2013

Pelo respeito à liberdade de organização e manifestação, contra a criminalização dos movimentos sociais

1 - Revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra estudantes, técnico-administrativos e docentes, bem como contra entidades representativas do movimento sindical e estudantil, que lutam em defesa da universidade pública:

a) Reintegração do sindicalista Claudionor Brandão, na USP.

b) Revogação da expulsão de estudantes na USP devido à participação no movimento estudantil.

c) Revogação da punição a estudantes na Unicamp, suspensos por conta da luta pela moradia estudantil em 2011.

d) Revogação da punição dos técnico-administrativos da Unicamp devido à participação nas greves de 2010 e 2011.

2 - Liberdade de organização, garantia do direito de greve e de manifestação dos movimentos sindical e estudantil.

a) Que o Cruesp se manifeste contrário à denúncia apresentada pela promotora Eliana Passarelli, do Ministério Público Estadual (MPE), que indiciou 72 pessoas, dentre as quais estudantes e técnico-administrativos, por “formação de quadrilha”.

Salário

Tendo por objetivo construir um sistema de educação superior pública no estado de São Paulo, com tratamento isonômico, e atingir como piso salarial, para todos os que trabalham nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza, aqueles definidos pelo Dieese, caminhando em direção a uma recuperação salarial aos níveis daqueles praticados em 1989, reivindica:

a1) Equiparação dos pisos salariais entre os técnico-administrativos da USP, Unesp, Unicamp e do Centro Paula Souza.

a2) Reposição de 11% para docentes e técnico-administrativos das três universidades e do Centro Paula Souza (correspondentes à inflação do período maio/2012 a abril/2013 + recuperação parcial de perdas históricas).

a3) Equiparação progressiva entre os valores pagos a título de “benefícios” (auxílio alimentação, auxílio refeição) na USP, Unesp, Unicamp e no Ceeteps, com sua incorporação aos salários, inclusive aos proventos dos aposentados.

b) Recomposição das perdas salariais dos técnico-administrativos e docentes do Centro Paula Souza, de acordo com índices do Cruesp do período de 1996 a 2012.
SPPrev/aposentadoria

Estabelecimento de uma agenda de reuniões entre Fórum das Seis e Cruesp para debate sobre o tema.

Permanência estudantil/gratuidade ativa

1 - Dotação orçamentária específica para assegurar políticas efetivas de permanência estudantil, seguindo padrões isonômicos entre as três estaduais paulistas e o Centro Paula Souza, visando:

a) Moradia estudantil para atender a demanda em todos os campi.

b) Construção de restaurantes universitários em todos os campi, com estrutura e funcionamento adequados às demandas das unidades.

c) Concessão de bolsas de permanência estudantil com adoção do critério puramente socioeconômico, adotando-se o valor do salário mínimo vigente no Estado de São Paulo.

d) Conversão das bolsas trabalho ou similares em bolsas de permanência estudantil.

2 - Participação dos estudantes na gestão das políticas de permanência estudantil, por meio de órgãos paritários e deliberativos.

Condições de trabalho e estudo

- Contratação de técnico-administrativos e docentes, atendendo às demandas definidas pelas unidades de ensino e demais órgãos institucionais.

- Garantia de vagas em creches para os filhos dos técnico-administrativos, docentes e estudantes, em todos os campi.

- Dotação de centros de atendimento médico e odontológico gratuito à comunidade em todos os campi, a exemplo do Cecom da Unicamp.

- Transporte público, gratuito e de qualidade para todos os que utilizam os campi das universidades e as unidades do Ceeteps.

- Enquanto não se eliminar o trabalho terceirizado nas três universidades estaduais e no Ceeteps, que as instituições garantam tratamento isonômico com os efetivos, tanto no que se refere a direitos, condições de trabalho e salários, como no que é pago a título de “benefícios”.

Financiamento

a) Luta na LDO por 33% da receita total de impostos para a educação, incluindo 11,6% da quota-parte do Estado do ICMS para as universidades estaduais paulistas e 2,1% para o Centro Paula Souza.

b) Luta junto aos poderes Executivo e Legislativo do Estado de São Paulo, com vistas à promulgação de lei estadual complementar, destinando um percentual da receita total de impostos às universidades estaduais paulistas e ao Centro Paula Souza. Tal percentual deve ser, no mínimo, equivalente ao percentual do ICMS mencionado no item anterior, acrescido dos percentuais devidos em função da anexação da extinta Faenquil (0,07%), da criação da FCA/Unicamp em Limeira (0,05%) e, no caso da expansão da Unesp, com a abertura das unidades de Itapeva, Sorocaba, Ourinhos, Registro, Tupã, Rosana, Dracena e São João da Boa Vista, do aporte dos recursos adequados.

c) Transparência na gestão de recursos orçamentários e extra-orçamentários das universidades e do Centro Paula Souza.

d) Repasse integral às universidades estaduais paulistas do percentual do ICMS conforme definido na LDO.
Hospitais Universitários

a) Aprimoramento do caráter público dos Hospitais Universitários, com reversão de toda forma de privatização (autarquização, Organizações Sociais – OS etc.) e apropriação privada de sua capacidade instalada e administrativa, com financiamento público adequado para seu funcionamento e melhoria do atendimento à população, reconhecendo sua importância para a manutenção da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

b) Jornada de 30 horas para os funcionários da área da saúde (que trabalham diretamente no atendimento à população).

c) Contratação de pessoal condizente com as demandas existentes nos HU, de forma a garantir atendimento de qualidade e boas condições de trabalho nestas instituições.

Centro Paula Souza

Manutenção do vínculo e da associação do Centro Paula Souza à Unesp.

São Paulo, 15 de abril de 2013

Fórum das Seis

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